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Normativas Eudora
Versão 2018.01
Normativas de Comunicação para Representante Eudora
EUDORA apresenta aqui as “NORMATIVAS DE COMUNICAÇÃO” que devem orientar as Representantes Eudora nas ações e iniciativas que realizam em nome da marca. Todas as representantes Eudora têm por dever zelar pela marca e os atributos a ela vinculados.
1. EUDORA não tolera nenhum tipo de discriminação – por qualquer motivo que seja - e não admite que representantes -- objetivamente e publicamente autointituladas representantes Eudora – realizem manifestações deste ordem e tom;
2. Representantes EUDORA podem veicular o nome da marca em posts e comunicações nas redes sociais – pessoais ou profissionais – desde que observem o objetivo do Contrato Comercial estabelecido entre as Partes e os preceitos de respeito aos precedentes indicados nas leis e normas vigentes, como por exemplo: respeito às diferenças de gênero, cor, credo, profissão, nacionalidade, e todas as outras que de aspectos identitários individuais e coletivos.
3. Em nenhum momento, representantes EUDORA podem utilizar a marca com a intenção de criar confusão entre canais oficiais e canais não-oficiais da marca. Por isso, é fundamental observar os seguintes requisitos nestas comunicações:
a. Que sempre esteja indicado a palavra “REPRESENTANTE” junto à palavra EUDORA.
b. Em caso de página ou perfil genérico sempre deve haver a vinculação do perfil pessoal da Representante ou indicação do nome da Representante;
Exemplo: REPRESENTANTE EUDORA - MARIA SILVA
4. Caso aconteçam ações independentes por parte das representantes EUDORA, onde haja a veiculação da marca EUDORA, sem a aprovação oficial e formal da equipe de Relações Públicas e/ou Comunicação de EUDORA, a empresa não se responsabiliza por efeitos e consequências diretas ou indiretas vinculadas àquele evento ou ação;
5. Todas as ações de comunicação de EUDORA: promoções, lançamentos, etc, são veiculadas e publicados nos canais oficiais da marca, inclusive suas redes sociais, e tão exclusivamente nestes canais. EUDORA não se responsabiliza por iniciativas de comunicação – e seus desdobramentos -- promovidas ou realizadas por representantes da marca ou terceiros;
6. Fica proibido o patrocínio de links em sistema de busca que tragam EUDORA como palavra-chave, uma vez que a EUDORA reserva a si exclusividade do patrocínio da sua marca em mecanismos de buscas na internet. Um dos efeitos imediato desta medida é evitar a indução de erro ao cliente final, por meio do que se conhece como “isca” para outros canais não-oficiais.
7. É permitido o patrocínio de posts em redes sociais, desde que seja comunicado de maneira clara e o objetiva que o perfil realizador daquele patrocínio é não-oficial de EUDORA;
8. Conteúdos criados e dedicados exclusivamente às representantes EUDORA não devem ser publicadas nas redes e mídias sociais ou quaisquer outros canais públicos. Um exemplo é o “Guia Mais”, catálogo de venda direta com informações/promoções exclusivas às representantes.
9. Ao vincular publicamente seu perfil pessoal ou de redes sociais com o nome de EUDORA, a representante deve levar em consideração as normas e condutas éticas, legais vigentes no Brasil, ou nos países que – outrora – a marca inicie atividades;
10. Quando se tratar de perfil ou página genérica o conteúdo publicado ou veiculado na página ou perfil deverá ser exclusivamente relacionado ao Contrato Comercial de revenda;
11. Em nenhuma hipótese, a representante EUDORA pode alterar a marca - visualmente ou graficamente -, ou seja, prever novas formas de escrita ou design de EUDORA. Exemplo: “EUDORAland”, “Eudoramos”, etc.
12. Representantes Eudora podem usar recursos de divulgação a respeito da revenda de produtos da marca como ferramenta de vendas, desde que os materiais de comunicação por ela utilizada tenham - de forma clara - a identificação de que tais materiais são não-oficiais da marca/pontos de contato (Representante Eudora). Além disso, as Representantes ficam inteiramente responsáveis por todos os aspectos legais e comunicacionais envolvidas nestas comunicações (política anti SPAM, flood, etc). Ações permitidas:
a) Criação de e-commerce para venda de produtos em uma plataforma não-oficial (o que é permitido ou não);
b) Contato com os consumidores via WhatsApp e SMS, desde que a Representante possua autorização dos titulares dos dados para realizar tal contato;
c) Criação de Blogs e sites;
d) Telemarketing;
e) Envio de Direct Message e Messenger direto para o consumidor;
f) Criação de peças de divulgação em todos os canais (Facebook, Instagram, WhatsApp, etc)
g) Materiais off-line não-oficiais (folhetos, cartões, panfletos, etc.).
13. O uso das redes sociais e outras plataformas de comunicação levam em consideração precedentes e termos específicos de cada canal. E é de dever total e exclusivo da representante o cumprimento destas indicações. EUDORA não assume qualquer responsabilidade por ações, iniciativas ou posturas que estejam de desacordo com as políticas de uso destas redes e plataformas de comunicação.
Ao não cumprir uma ou mais dos pontos desta normativa, EUDORA reserva-se o direito de cessão da relação comercial firmada com aquela representante, sem prejuízo da tomada de outras iniciativas pertinentes para proteger a marca EUDORA, incluindo a remoção do perfil ou página irregular aos termos desta norma.
Em caso de dúvidas, procure sempre o time do Fale com Eudora ou procure o seu contato Eudora.
Normativas Financeiras para Representante Eudora
EUDORA apresenta aqui as “NORMATIVAS FINANCEIRAS” que orientam as Representantes Eudora nas ações e iniciativas que realizam com a marca.
SOBRE AS FORMAS DE PAGAMENTO
1. EUDORA oferece às representantes diferentes formas de pagamento:
a. Dinheiro e Cartão de débito: são opções exclusivas para Espaços da Representante. Para cartão de débito, EUDORA não aceita cartões Amex.
b. Boleto à vista: todas as representantes Eudora podem utilizar esta opção. Neste caso, a representante realiza o pedido, que só será enviado ao processo de separação e faturamento, depois de identificado o pagamento e baixa do boleto emitido por EUDORA. O pagamento com boleto à vista é uma das formas de pagamento que pode ser utilizada por representantes que estão sem crédito para compras com boleto a prazo.
c. Boleto a prazo: esta opção não está disponível para todas as representantes, uma vez que a liberação está sujeita a análise de crédito. De acordo com a região onde a representante reside, o prazo de pagamento do boleto pode ser de 21 ou 28 dias. O prazo de 28 dias também é disponibilizado para representantes do programa Eu Posso Mais.
d. Cartão de crédito: esta opção está disponível para todas as representantes. Site da Representante e Espaço da Representante aceitam os cartões Elo, Amex, Hipercard, Visa e Mastercard. É importante levar em consideração que a aprovação dos pagamentos feitos com cartão de crédito pode levar até 48 horas, e este tempo pode impactar no seu prazo de entrega.
2. É possível utilizar múltiplas formas de pagamento de pedidos, combinando pagamento no boleto e no cartão de crédito, por exemplo.
SOBRE A LIBERAÇÃO DE CRÉDITO
3. Ao realizar cadastro junto à EUDORA, as representantes poderão receber limite de crédito para efetuar compras com pagamento no boleto a prazo. A liberação deste limite acontece após uma análise interna e externa que leva em consideração algumas variáveis, entre elas, status de CPF em órgãos de proteção ao crédito.
4. Quando liberado compras a prazo, a representante irá receber um limite de crédito. O valor deste limite, bem como o saldo para compras, fica disponível na aba superior no site da Representante.
5. A cada dois ciclos, o crédito da representante passa por uma reavaliação automática, podendo ser aumentado desde que a utilização seja superior a 70% e os pagamentos ocorram em dia. Para reavaliação manual, deverá ser aberto chamado no Fale com Eudora, com envio dos comprovantes de pagamento das últimas 3 faturas de outras empresas de venda direta e/ou confirmação de revenda de O Boticário.
6. O limite de crédito pode ser reduzido caso os pagamentos sejam realizados com atraso ou o cadastro fique por algum tempo sem identificação de captação de pedidos.
SOBRE ATRASO NO PAGAMENTO
7. EUDORA realiza uma comunicação constante com suas representantes, enviando alertas a respeito de datas e prazos para pagamento dos boletos. Estas comunicações acontecem sempre por e-mail e/ou SMS.
8. Caso ocorra o pagamento do boleto à vista após o vencimento, o pedido será cancelado automaticamente, porém o valor pago estará disponível como crédito para entrar como desconto em seu próximo pedido, mediante ao contato junto ao Fale com Eudora.
9. Caso não haja pagamento do boleto à vista, seu pedido será cancelado automaticamente e você precisará refazer o seu pedido, sem ônus para você ou para EUDORA.
10. No caso do boleto a prazo, após 7 dias de atraso do pagamento, o cadastro da representante é bloqueado automaticamente para novas compras.
11. Caso o título esteja atrasado há mais de 35 dias, a renegociação deve ser feita diretamente com a Cobrabem, pelo telefone: 0800 942 3828 ou Whatsapp: (41) 9 99846 0411. Se estiver com atraso superior a 180 dias, o contato deve ser feito com a RBrasil, pelo telefone: 0800 718 1026 ou Whatsapp: 011 9 4509 7397.
12. Ao pagar o título que está em uma Assessoria de cobrança, a identificação do pagamento e baixa do título pode levar até 48 horas úteis.
13. Caso seu nome tenha sido negativado, após o pagamento do título, a retirada do seu nome dos órgãos de proteção ao crédito pode levar até 5 dias úteis após a confirmação de pagamento. Se o pagamento é fruto de uma renegociação parcelada, após o pagamento da primeira parcela a retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito ocorrerá em até cinco dias.
14. Caso ocorra atraso do pagamento de uma parcela da renegociação, o nome entrará novamente na régua de cobrança, o que pode acarretar ao retorno do nome aos órgãos de proteção ao crédito.
SOBRE AS TRATATIVAS FINANCEIRAS
Em casos de tratativas nas quais é identificada uma falha processual de responsabilidade de EUDORA, ou de responsabilidade não definida, será possível realizar:
15. A prorrogação do seu boleto a prazo, que só ocorre depois da aprovação das áreas responsáveis, em casos de atraso confirmado na entrega, caso a data de vencimento do boleto seja menor do que o informado no site da Representante, etc. Contudo, é fundamental que você entre em contato imediatamente com o Fale com Eudora, ligando no 0800 727 4533 ou acessando o chat disponível no site da representante.
16. Estorno de valor total ou parcial no pagamento realizado via cartão de crédito. Neste caso, depois do protocolo aberto, o procedimento tem até dois dias úteis para se efetivar e até duas faturas para ser exibido na conta do cartão de crédito. É importante reforçar que este tempo de tratativa é de responsabilidade da operadora do cartão de crédito e não de EUDORA. O comprovante de estorno de cartão de crédito deve ser solicitado na hora do atendimento, visto que este comprovante só é enviado pela administradora do cartão de crédito quando solicitado. O prazo para o comprovante é de cinco dias úteis após a solicitação.
17. Incorporar produto. Este ficará disponível na conta da representante, e assim que ela realiza um novo pedido, o item ou os itens serão encaminhados gratuitamente e automaticamente.
18. Ordem de pagamento e depósito em conta são possíveis, contudo, são processos que podem demorar mais de 30 dias, devido a operações dos agentes bancários/financeiros externos.
Ao não cumprir um ou mais dos pontos desta normativa, EUDORA reserva-se o direito de cessão da relação comercial firmada com aquela representante, sem prejuízo da tomada de outras iniciativas pertinentes para proteger a marca EUDORA.
Em caso de dúvidas, procure sempre o time do Fale com Eudora: você pode ligar no 0800 727 4533, acessar o chat para a representante, que está disponível no site da representante. Ou ainda, procure o seu contato Eudora.
Normativas de Logística para Representante Eudora
EUDORA apresenta aqui as “NORMATIVAS DE LOGÍSTICA” que devem orientar as Representantes EUDORA no recebimento de seus pedidos.
SOBRE ENTREGA E PRAZO DE ENTREGA:
1. O endereço de entrega é indicado pela representante no ato do cadastro EUDORA. A alteração destas informações só é possível após dois meses de cadastro, perante a apresentação de documentos que comprovem a legitimidade destas informações. Para esta alteração, entre em contato com o Fale com Eudora. Você pode ligar no 0800 727 4533, acessar o chat para a representante, que está disponível no site da representante.
2. O prazo de entrega varia de acordo com sua região. Por isso, é muito importante entender o seu dia de corte. Este é o dia da semana que seu pedido entra no processo de faturamento, separação e envio. Normalmente, às representantes têm somente um dia de semana como o “dia de corte”. Por isso, descubra o seu e faça pedidos sempre um ou dois dias antes deste dia, para garantir que seus pedidos cheguem em um tempo previsível para a entrega às suas clientes. Para descobrir o seu dia de corte, acesse: http://bit.ly/DataCorteEudora
3. O prazo de entrega também está disponível na Central de Ajuda. Acesse o link abaixo e selecione o seu estado/região: http://bit.ly/PrazoEntregaEudora
4. EUDORA está trabalhando para melhorar o sistema de tracking de pedidos. Por isso, a informação correta sobre prazo de entrega é calculada por meio do cálculo do seu dia de corte e a sua cidade.
5. Sempre que houver atraso confirmado por parte de EUDORA, o time de logística entrará em contato contigo, por meio de SMS.
SOBRE RECEBIMENTO E ACEITE OU NÃO-ACEITE DA CAIXA
6. Ao receber sua caixa, ainda na presença do profissional que realiza a entrega, e antes de assinar a sua nota fiscal: você deve conferir a sua nota fiscal e se sua caixa apresenta avarias externas.
a. No caso de avarias, você tem duas opções: recusar o recebimento e fazer a anotação nas costas da nota fiscal, explicando o motivo desta recusa: caixa molhada, caixa aberta na lateral, caixa aberta no fundo, etc. Ou ainda, você pode solicitar que o entregador aguarde a conferência da caixa. Você deve conferir na frente do entregador – item a item. Somente neste caso de caixa violada é que o entregador tem a obrigação de aguardar a conferência. Se nenhum item estiver violado ou faltando, aceite a caixa normalmente. Caso algum item esteja avariado ou faltante, faça a anotação nas costas da nota fiscal e – se você desejar – aceite os outros produtos.
b. A nota fiscal do seu pedido ou o adesivo com código de barras que está na caixa traz o seu nome? Se não, recuse o recebimento descrevendo a divergência nas costas da nota fiscal.
c. Você está recebendo a quantidade certa de caixas? Na nota fiscal e no adesivo com código de barras que está na caixa, há uma indicação da quantidade de “volumes”, ou seja, a quantidade de caixas que deveriam conter aquela entrega. A entrega deve ser igual ao que está descrito na nota fiscal. Faça esta conferência.
Se houve divergência da quantidade de volumes, você pode receber a caixa que está no seu nome e fazer a anotação de que está faltando uma caixa nas costas da nota fiscal, ou ainda, indicar que você só recebeu uma das caixas.
7. O recebimento pode ser realizado por outras pessoas que estão no seu endereço, desde que haja indicação nas costas da nota fiscal, com o nome completo, RG e CPF do responsável pelo recebimento. A confirmação destas informações ficará sob responsabilidade do profissional de entrega.
8. Caso identifique alguma divergência, você pode negar o recebimento do pedido, e ao fazê-lo, entre em contato com o time do Fale com Eudora para registrar a ocorrência e agilizar a sua tratativa. Você pode ligar no 0800 727 4533, acessar o chat para a representante, que está disponível no site da representante.
Depois de conferir todas as informações citadas acima, e se tudo estiver de acordo, assine a nota fiscal indicando que você está recebendo sua caixa EUDORA. Lembre-se: a sua assinatura é um testemunho formal de que sua entrega está em perfeitas condições.
SOBRE FALTA DE ITEM: QUANDO DESCRITO E QUANDO NÃO-DESCRITO NA NOTA FISCAL
1. Quando você pediu um produto e ele não está na sua caixa, verifique se – mesmo com seu pedido -- ele está descrito na nota fiscal. Caso ele não esteja na nota fiscal, o produto foi cortado por algum motivo, portanto, não foi cobrado. Se você realizou o pagamento via cartão de crédito ou à vista, contudo, você já pagou pelo produto. Para realizar o estorno, por favor, entre em contato com o time do Fale com Eudora. Além disso, no seu atendimento, é possível entender o porquê o produto não está na sua caixa.
2. Há situações onde o produto está descrito na sua nota fiscal e não está presente na sua caixa. Estes casos são raros, uma vez que os sistemas de separação dos Centros de Distribuição sabem exatamente qual o peso em miligramas da sua caixa. O sistema faz a somatória do peso de cada um dos itens daquela caixa, de maneira muito precisa. Se há divergências de peso, a caixa não é liberada. Se houver divergência no seu pedido, e o produto estiver presente na sua nota fiscal, entre em contato com o time do Fale com Eudora, para entendimento do caso e sequentes tratativas.
Ao não cumprir uma ou mais dos pontos desta normativa, EUDORA reserva-se o direito de cessão da relação comercial firmada com aquela representante, sem prejuízo da tomada de outras iniciativas pertinentes para proteger EUDORA.
Em caso de dúvidas, procure sempre o time do Fale com Eudora ou procure o seu contato Eudora.
Termos de Uso de Pré-Cadastro
A EUDORA apresenta aqui os Termos de Pré-Cadastro pararepresentação dos interessados que acessarem o site http://revenda.eudora.com.br/, que deve ser respeitado pelos seus internautas e usuários, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor. Este Pré-Cadastro é destinado a selecionar os interessados em se constituírem como Representantes de EUDORA, para que passem a comercializar seus produtos com condições especiais.
1 – Pré-Cadastro dos internautas no website
1.1. Para se tornar Representante de EUDORA, o interessado deverápreencher a tela de pré-cadastro exibida, para que o sistema EUDORA encaminhe para análise cadastral e, então prosseguir o processo de cadastramento definitivo.
1.1.1. Quando o internauta realiza o Pré-Cadastro neste Portal devefornecer somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente além de arcar com os danos ocasionados pela utilização de dados incorretos, ou de terceiros, independentemente da existência de culpa.
1.1.2. Os dados requeridos pelo Portal EUDORA são:
- Nome Completo
- CPF
- Data de Nascimento
- Telefone
- Estado
- Cidade
- Bairro
- CEP
1.2. O cadastro no Portal é gratuito e pode ser realizado por pessoasfísicas maiores de 18 anos, somente.
1.3. Ao efetuar o cadastro, o internauta declara ter plenoconhecimento deste documento e, de igual forma, da Política de Privacidade, disponíveis em todos os links do Portal, pois a alegação de desconhecimento não o eximirá de eventuais responsabilidades ou despistes durante a utilização do Portal.
1.4. Sempre que entender conveniente, o usuário poderá alterar suasenha e alguns dos dados de seu cadastro através de recurso próprio do Portal.
2 – Privacidade dos internautas e usuários no Portal de Pré-Cadastro EUDORA
2.1. Todos os dados e informações coletados dos internautas serão incorporados ao banco de dados do Portal, sendo seu responsável a INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. ("EUDORA").
2.2. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela EUDORA.
2.3. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a EUDORA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Portal, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma.
2.4. Os dados e informações coletados dos internautas/clientes poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações do internauta;
- Fornecer acesso à área restrita do Portal;
- Cumprimento de ordem legal ou judicial;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos internautas e desenvolvimento de campanhas da EUDORA;
- Garantir a segurança dos internautas e clientes;
- Manter atualizados os cadastros dos internautas para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Informar a respeito de novidades, promoções, serviços, e eventos da EUDORA e seus parceiros comerciais.
2.5. A EUDORA apenas manterá em sua base os dados juridicamente relevantes, descartando as informações fornecidas pelos interessados em caso de desistência do processo de cadastramento para ser Representante de EUDORA ou de indeferimento do pedido.
2.5.1. A EUDORA se reserva ao direito de manter sob sua guarda os dados inseridos, nos casos em que a falta de dados poderá lhe trazer algum prejuízo, ou que dependa destes algum procedimento investigativo ou judicial, ou ainda, apenas a título de precaução, pelo mínimo tempo legal permitido.
3 - Acesso e Restrições de funcionalidade
3.1. Este Portal é dedicado aos interessados em ser Representantes de EUDORA realizarem seu cadastro prévio.
3.2. As funcionalidades da plataforma destinada aos representantes estarão disponíveis apenas aos internautas cadastrados, pois estarão sob área restrita de acesso do Portal, mediante identificação de login e senha, sendo vedado o acesso por intermédio de qualquer outro site, mesmo que proporcione aprimoramentos de navegação.
3.3. Não é permitido aos internautas e usuários acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
3.4. Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
3.5. Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
3.5.1. O Portal foi desenvolvido para os interessados em serem Representantes de EUDORA realizarem seu pré-cadastro, sendo escuso qualquer outro uso do Portal que não seja este.
3.6. O Portal não fornece acesso à Internet a quem tiver interesse de navegar em seu espaço, sendo ônus destes possuírem meios próprios para navegação.
4 – Informações gerais sobre o site e seu funcionamento
4.1. Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a EUDORA a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
4.2. A EUDORA envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
4.3. A EUDORA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos internautas ou usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos internautas e usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
4.4. Os internautas e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
4.5. A EUDORA não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos internautas e usuários nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a EUDORA apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
4.6. Os dados de login e senha são personalíssimos e não são passíveis de cessão, venda ou ainda qualquer outra modalidade de transferência de direitos de uso para quem quer que seja.
4.7. A EUDORA poderá, a seu exclusivo critério e conveniência, excluir ou suspender a conta de acesso de determinado usuário de seu Portal, em virtude de suspeita de inexatidão de informações ou prática criminosa de algum ato. Essa faculdade não exime o internauta de fornecer sempre os dados verdadeiros e praticar condutas que coadunem com o propósito de existência do Portal e de seu cadastro nele.
5 – Comunicação da EUDORA com seus internautas e usuários
5.1. A EUDORA utilizará como principal canal de comunicação o e- mail fornecido pelos interessados para enviar comunicados de confirmação de suas operações e solicitações no Portal, ou até mesmo para fornecer algum dado específico, como a resposta para requisição de senha esquecida.
5.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do internauta ou usuário, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos a EUDORA, e os mantenha atualizados.
5.1.2. É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti- spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da EUDORA, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.
6 – Obrigações do Portal EUDORA
6.1. A EUDORA se obriga com os internautas e seus usuários a:
6.1.1. Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
6.1.2. Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
6.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
7 – Obrigações do internauta e usuário
7.1. Os internautas e usuários se obrigam a realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal.
7.2. Os usuários deverão cuidar do sigilo e segurança de seu login e senha, pois estas informações da conta de acesso determinam a sua identidade digital, imputando-lhe a autoria de todos os atos praticados em seu nome, ainda que seja por terceiro que tenha conhecimento desses dados.
7.3. Caso ocorra algum incidente com os dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou ainda de suspeita de quebra de sigilo empregado aos mesmos, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar de imediato a EUDORA, para evitar a ocorrência de danos que podem ser de difícil reparação.
7.4. T odo usuário que possuir conta de acesso neste Portal se obriga a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
7.5. Ao fornecer dados e informações a EUDORA, o internauta e usuário se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
7.6. Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a EUDORA responder por tais prejuízos.
7.7. O usuário deve utilizar os recursos do presente Portal para a finalidade que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Portal excluída.
8 - Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal
8.1. O uso comercial da expressão EUDORA ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o usuário acesse sua conta são de propriedade da EUDORA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2. Ao acessar este Portal, o internauta e usuário declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da EUDORA, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso ao Portal não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da EUDORA ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os internautas e usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
8.4. É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da EUDORA, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
8.5. Os internautas e usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da EUDORA.
8.7. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
8.8. Salvo disposição específica em contrato existente entre o usuário e a EUDORA, os usuários retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Portal, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Portal, possibilitando a melhor utilização da ferramenta ou ilustração de algum produto ou serviço por ele oferecido.
9 – Modificações destes Termos de Pré-Cadastro
9.1. Os presentes Termos de Pré-Cadastro estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, A EUDORA se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.
9.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos de Pré-Cadastro EUDORA que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.
10 – Disposições Gerais
10.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
10.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
Condições Gerais de Revenda – Representante de Eudora
1. A relação comercial entre EUDORA e REPRESENTANTE será estabelecida somente após a avaliação e aprovação do cadastro, bem como o aceite, pelo REPRESENTANTE, das Condições Comerciais aqui pactuadas.
2. O aceite das Condições Comerciais presume o aceite de Normativas, impressas ou publicadas e atualizadas através da internet.
a. NORMATIVAS - instrumentos complementares às Condições Gerais de Revenda, que regulamentam detalhadamente determinados processos, os quais, pela dinâmica do relacionamento comercial, não estão previstos neste documento.
3. O REPRESENTANTE desde já se declara ciente de que, caso opte pela revenda dos produtos EUDORA, assumirá todos os riscos e responsabilidades inerentes a tal atividade, realizando-a de forma plenamente autônoma e sem qualquer gestão da EUDORA.
a. O REPRESENTANTE garante zelo à imagem da marca e respeito às políticas dispostas em Normativa.
4. Os produtos EUDORA serão fornecidos mediante pedido do REPRESENTANTE.
5. O pedido de compra será efetuado através da internet, pelo site: www.eudora.com.br ou, ainda, através do Centro de Serviços.
6. A EUDORA é livre para dispor os prazos e condições de pagamento, os quais estão disponíveis na respectiva Normativa.
7. A EUDORA fará a entrega da mercadoria no endereço informado no cadastro, ou, ainda, através de outra forma eventualmente disposta pela EUDORA em Normativa.
8. Caso nenhum morador esteja presente no endereço indicado, a mercadoria poderá retornar à EUDORA. O REPRESENTANTE deverá acompanhar o andamento de seu pedido e eventuais ocorrências sobre a entrega diretamente na internet.
a. Caso aplicável, a mercadoria poderá ser entregue na portaria do condomínio.
9. Quando solicitado pelo entregador, o REPRESENTANTE, no ato da entrega, deverá realizar a conferência da mercadoria. Caso seja identificada qualquer divergência, poderá: (a) registrar a irregularidade no comprovante de entrega ou (b) recusar integralmente o recebimento do pedido. Importante: O aceite da mercadoria sem qualquer notificação implica em concordar que não há irregularidade entre pedido e mercadoria entregue.
10. O REPRESENTANTE expressamente reconhece que não possui qualquer direito sobre a marca e denominações dos respectivos produtos, e ao mesmo tempo declara que não praticará qualquer ato que possa violar os direitos de propriedade industrial ou prejudicar a boa imagem da marca e dos produtos.
11. A EUDORA poderá se comunicar com o REPRESENTANTE através de carta, contato telefônico, internet, e-mail, e SMS.
a. A atualização dos dados cadastrais é de responsabilidade do REPRESENTANTE e a irregularidade das informações poderá impedir a comunicação e conseqüente realização de novos pedidos.
12. O REPRESENTANTE perderá os benefícios da relação comercial com a EUDORA, de forma automática, em caso de descumprimento de quaisquer regras aqui pactuadas, bem como:
a. Inveracidade de informações cadastrais;
b. Não realização de pedido no período estabelecido em Normativa*;
c. Atrasos no pagamento dos títulos*;
d. Ordem expressa de autoridades públicas em decorrência de violação de dispositivos legais vigentes;
e. Caso fortuito ou força maior.
13. A EUDORA poderá, ainda, romper a relação comercial a qualquer tempo e de forma imotivada, mediante o envio de comunicação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, não sendo devida qualquer indenização.
14. Por ocasião do término do relacionamento com o REPRESENTANTE, a EUDORA aceitará a devolução de mercadorias não vendidas, pelo mesmo valor da compra, desde que dentro da validade e em perfeitas condições de uso, acompanhadas da respectiva Nota Fiscal com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias corridos.
15. A EUDORA poderá, a qualquer tempo e independentemente de comunicação prévia, proceder a modificações nas normas, diretrizes e procedimentos através de atualização das Normativas, que atenderão aos critérios de necessidade, conveniência e oportunidade. Eventuais alterações ou condições complementares estarão disponibilizadas na internet, devendo o REPRESENTANTE manter-se atualizado.
16. Estas Condições Comerciais não poderão ser cedidas ou de qualquer forma transferidas.
17. A nulidade ou anulação de qualquer item deste documento não implicará na nulidade ou anulação dos demais, que permanecerão em vigor.
18. A falta de aplicação das sanções previstas neste contrato, bem como a abstenção ao exercício de qualquer direito aqui conferido às partes, serão considerados atos de mera tolerância e não implicarão em novação ou renúncia ao direito, podendo as partes exercê-los a qualquer momento.
19. O REPRESENTANTE declara que neste ato lhe foi disponibilizado, por via eletrônica e/ou por meio físico, o acesso ao conteúdo das Normativas relativas à presente relação comercial.
20. A presente relação comercial será regida pelas leis brasileiras, sendo escolhido o foro central da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer pendências dela decorrentes.
21. Estas Condições Comerciais estão registradas no 1° Oficial de Registro de Títulos e Documentos de São Paulo/SP, sob o n° 003402646.